Termos de Uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e o uso do CRM Escola, sistema (CRM) de gestão escolar fornecido pela RRB Trading Ltda. (“RRB”). Ao contratar, acessar ou usar o sistema, a instituição contratante e seus usuários concordam com estes Termos. Se não concordar, não utilize o serviço.

1. Objeto

A RRB concede à instituição contratante (“Cliente”) uma licença de uso, não exclusiva e intransferível, do CRM Escola, disponibilizado no modelo software como serviço (SaaS) para gestão de secretaria, matrículas, frequência, financeiro, comunicação e demais funcionalidades ofertadas, conforme o plano contratado.

2. Definições

• Cliente: instituição de ensino que contrata o serviço.
• Usuário: pessoa autorizada pelo Cliente a acessar o sistema (gestor, secretaria, professor etc.).
• Titular de dados: pessoa a quem os dados pessoais se referem (aluno, responsável, colaborador).
• Plataforma: o software CRM Escola e seus módulos e integrações.

3. Conta e acesso

• O Cliente é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e pelo uso feito por seus Usuários.
• Cada Usuário deve ter credenciais individuais; o compartilhamento de senha é vedado.
• O Cliente deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas e é responsável por conceder e revogar acessos conforme seus perfis internos.
• A RRB pode suspender acessos diante de suspeita de uso indevido ou risco à segurança.

4. Assinatura, planos e pagamento

• O uso do serviço está sujeito ao plano e às condições comerciais contratadas (valores, periodicidade e funcionalidades).
• Os pagamentos (mensalidade da assinatura e demais cobranças) podem ser processados por gateway terceiro (Asaas), via boleto, PIX ou outros meios disponibilizados.
• O atraso no pagamento pode ensejar suspensão do acesso após comunicação, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.
• Salvo disposição em contrário no contrato ou na legislação aplicável, valores pagos por período já usufruído não são reembolsáveis.

5. Regras de uso

O Cliente e os Usuários comprometem-se a não:

• usar o sistema para finalidade ilícita ou que viole direitos de terceiros;
• inserir dados sem base legal adequada ou sem as autorizações necessárias dos titulares;
• tentar acessar áreas, dados ou contas de terceiros sem autorização;
• realizar engenharia reversa, copiar, revender ou sublicenciar a Plataforma;
• introduzir código malicioso ou comprometer a segurança e a disponibilidade do serviço;
• utilizar a comunicação por WhatsApp para spam ou mensagens sem opt-in (ver seção 6).

6. Uso da integração com o WhatsApp

A funcionalidade de comunicação usa a Plataforma do WhatsApp Business, da Meta. Ao utilizá-la, o Cliente é o responsável pelo conteúdo enviado e deve:

• obter e manter o opt-in dos destinatários antes de enviar mensagens;
• respeitar as políticas da Meta, incluindo a Política de Mensagens do WhatsApp Business e a Política de Comércio;
• atender prontamente aos pedidos de descadastro dos destinatários.

O descumprimento dessas regras pode levar à suspensão da funcionalidade ou da conta pela RRB e/ou pela Meta, sem prejuízo das responsabilidades do Cliente.

7. Proteção de dados pessoais

Em relação aos dados de alunos, responsáveis e colaboradores inseridos pelo Cliente, a instituição é a controladora e a RRB atua como operadora, tratando os dados sob instrução do Cliente e conforme a Política de Privacidade, que integra estes Termos. O Cliente declara possuir base legal para o tratamento que realiza por meio da Plataforma e é responsável por atender às solicitações dos titulares no que lhe couber.

8. Propriedade intelectual

A Plataforma, seu código, design, marcas e materiais são de titularidade da RRB (ou de seus licenciadores). Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual ao Cliente, além da licença de uso aqui prevista. Os dados inseridos pelo Cliente permanecem de titularidade do Cliente/dos titulares.

9. Disponibilidade e suporte

Envidamos esforços para manter o serviço disponível, podendo haver interrupções para manutenção, atualização ou por fatores externos (por exemplo, indisponibilidade de fornecedores como hospedagem, WhatsApp ou gateway de pagamento). Eventuais níveis de serviço e canais de suporte seguem o que estiver previsto no contrato ou plano contratado.

10. Responsabilidades e limitações

• O serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, conforme as funcionalidades disponíveis no plano contratado.
• A RRB não se responsabiliza por conteúdo inserido pelo Cliente, por decisões tomadas com base no sistema, nem por falhas de serviços de terceiros integrados.
• Na máxima extensão permitida pela legislação, a responsabilidade da RRB por perdas e danos limita-se aos valores efetivamente pagos pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento, salvo disposição legal cogente em contrário.

11. Vigência, rescisão e exportação de dados

• Estes Termos vigoram enquanto durar a contratação do serviço.
• Qualquer das partes pode encerrar a relação conforme o contrato. O inadimplemento ou a violação destes Termos pode ensejar suspensão ou rescisão.
• Encerrada a relação, o Cliente pode solicitar a exportação de seus dados em prazo razoável; após isso, os dados são devolvidos ou eliminados conforme sua instrução e os prazos legais.

12. Alterações destes Termos

A RRB pode alterar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou do serviço. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. Alterações relevantes serão comunicadas, e o uso continuado após a vigência implica concordância.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, salvo regra de competência legal que determine foro diverso (por exemplo, relações de consumo).

14. Contato

RRB Trading Ltda. — CNPJ 60.347.383/0001-09 — São Paulo/SP. www.rrbtrading.com.br. Contato e Encarregado (DPO): Rodrigo Reis — contato@rrbtrading.com.br.